Setembro Amarelo: a hora da ação

Setembro Amarelo é o mês da conscientização sobre saúde mental, tão importante quanto a saúde física. Desde 2013, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Conselho Federal de Medicina conquistam parceiros no Brasil inteiro com essa que é atualmente a maior campanha anti-estigma do mundo. Em 2023, o lema é “Se precisar, peça ajuda!” 

Nos últimos anos, as doenças mentais tiveram um aumento considerável, agravado pela pandemia de Covid. Segundo a Organização Mundial de Saúde, o Brasil é o país mais ansioso do mundo e o quinto mais depressivo. Pode-se dizer que vivemos uma segunda pandemia, a da saúde mental. O país tem o terceiro pior índice de saúde mental entre 64 países.

Os suicídios estão diretamente relacionados a doenças mentais: 96,8% dos casos decorrem de quadros psiquiátricos não diagnosticados, não tratados ou tratados de forma inadequada. O resultado: mais de 14 mil suicídios por ano no país. Em Mato Grosso, dados do IBGE mostram que o distúrbio mental já foi diagnosticado em 40 mil homens e 165 mil mulheres até 2019, um aumento de 30% em relação a 2013.

É preciso agir e mobilizar esforços urgentes para prevenir o suicídio, proteger a saúde mental e o bem-estar das pessoas, bem como dar suporte médico adequado aos que precisam, para que tenham seus direitos garantidos, a começar pelo direito

Agir salva vidas e os legisladores, especialmente, tem uma grande responsabilidade como representantes da população e fiscalizadores do Executivo. Por isso, além de estimular o debate público, cobrar providências e aperfeiçoar legislações, é preciso efetivar imediatamente ações concretas de prevenção ao suicídio através da rede pública de saúde.

E é o que a Assembleia Legislativa começou a fazer de forma organizada. Em março, propus e instalamos a Câmara Setorial Temática da Saúde Mental. Um grupo de trabalho formado por profissionais de todos os setores está produzindo um diagnóstico sobre a estrutura de atendimento público à saúde mental para embasar políticas mais eficazes.

Em sucessivas reuniões, já ouvimos gestores públicos, psicólogos e psiquiatras, representantes de universidades, de entidades assistenciais e religiosas, pesquisadores e outros atores sociais. Representantes da Secretaria Estadual de Saúde e de Educação explanaram as ações de suas pastas. Em maio, realizamos uma audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde Previdência e Assistência Social da AL, presidida pelo deputado Lúdio Cabral. A CST também visitou CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e Residências Terapêuticas, além de uma visita técnica ao Hospital Adauto Botelho.

Temos o apoio importante do MPE através do promotor Milton Mattos, da Sétima Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá e do Poder Judiciário, através da juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Meu agradecimento a todos os integrantes da CST, cujo trabalho vai transformar a realidade de milhares de pessoas.

Há quase um ano, abracei também uma iniciativa da minha filha, Marina Avallone, o Projeto Escuta. Coordenado pela minha esposa Maria Avallone, presidente do PSDB Mulher/MT, o projeto garante acolhimento e acompanhamento psicológico e psiquiátrico para famílias de baixa renda. Atualmente, 200 pacientes são atendidos gratuitamente por psicólogas e psiquiatras.

O primeiro relatório da CST recomenda ações emergenciais para o fortalecimento da rede pública, reforçando os orçamentos do Estado e dos municípios. Qualquer melhoria precisa estar prevista nos orçamentos, com dotação orçamentária, financeira e todos os requisitos legais. Por isso, como presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, estou trabalhando para que as ações voltadas à saúde mental também se tornem obrigatórias nos orçamentos. O mesmo estamos fazendo com o Orçamento Mulher, que prioriza as necessidades da maior e mais importante parcela da população. 

O relatório também propõe ao governo estadual a revisão dos valores de cofinanciamento da saúde mental e a expansão dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) na Capital e interior. Sugere ainda a articulação com os 15 municípios que tem porte populacional mas ainda não implantaram seus CAPS, valorização salarial e capacitação continuada para os profissionais da área, além de concurso público para contratação de psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais. 

Durante a recente votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Câmara da Saúde Mental já concretizou os primeiros avanços concretos para fortalecer o sistema público. Incluímos e aprovamos em plenário uma emenda à LDO, que obriga a inclusão no Plano Plurianual (PPA) e no Anexo de Prioridades, a Política de Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e o Programa de Qualificação em Saúde Mental.

Também vamos propor emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) prevendo o financiamento dos CAPS existentes e dos que serão criados, a implantação de residências terapêuticas nos municípios polos e os programas de qualificação.

A luta por uma saúde mental de qualidade terá sequência na CST, que foi prorrogada por seis meses. A intenção ao final dos trabalhos é corrigir as fragilidades e construir uma agenda permanente de fortalecimento da rede de atenção à saúde mental para todos, especialmente os mais carentes. Nossa visão é a de um Estado que valorize as pessoas, promova e proteja a saúde mental. A empatia e o cuidado com o bem-estar emocional salvam vidas e ajudam a construir uma sociedade mais saudável.

Carlos Avallone é deputado e presidente a CST Saúde Mental na ALMT

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